PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE VICE-PREFEITO EM JANAÚBA: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Foto divulgação

Cidade de Janaúba, no Norte de Minas. 

JANAÚBA – Tramita na Justiça Eleitoral um pedido pelo indeferimento da candidatura de Elton de Freitas Menezes a vice-prefeito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na eleição em Janaúba neste ano.

Na ação de impugnação de registro de candidatura apresentada junta à 147ª Zona Eleitoral de Janaúba consta que Elton Menezes não preencheu o requisito de filiação partidária no prazo exigido pela Lei n.º 9.504/97, o que impede sua candidatura nas eleições municipais de 2020. A ação foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral representado pela Promotor de Justiça Eleitoral Daniel Castro e Melo.

O representante do Ministério Público Eleitoral menciona na ação de impugnação de registro de candidatura que o candidato “não comprovou que estava com filiação deferida pelo partido no prazo mínimo de 06 (seis) meses”. Nessa ação consta que “que o partido pelo qual o requerido (Elton) solicitou a inclusão do seu nome em lista perdera o prazo para tanto, que findou no dia 16 de junho de 2020, último dia para inserção do nome do filiado prejudicado na relação especial, conforme Portaria n.º 357 do TSE”. 

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