JANAÚBA - MINAS GERAIS

SITE COM NOTÍCIAS DE JANAÚBA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA SERRA GERAL, NO NORTE DE MINAS.

DATA

Pesquisar este blog

INFORME

INFORME PUBLICITÁRIO

quarta-feira, 27 de maio de 2020

NO DIA EM QUE O PREFEITO DE JANAÚBA DEMITIU MAIS DE 200 SERVIDORES, FOI PUBLICADO O REQUERIMENTO DA DEPUTADA BEATRIZ PROPONDO QUE NÃO HOUVESSE DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO PERÍODO DE PANDEMIA

  • “AS DEMISSÕES NA PREFEITURA DE JANAÚBA LANÇAM AOS OMBROS DOS TRABALHADORES A CARGA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES POR FORÇA DA COVID-19”, CITA A DEPUTADA BEATRIZ 
  • Deputada estadual Beatriz Cerqueira denunciou ao MPMG e ao Ministério Público do Trabalho as demissões de mais de 200 servidores da Prefeitura de Janaúba no período de pandemia do novo coronavírus

Aprovado pelos deputados mineiros o requerimento da deputada Beatriz Cerqueira propondo aos prefeitos a não demitiram servidores no período da pandemia da Covid-19. O requerimento foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 30 de abril de 2020, data na qual o prefeito de Janaúba demitiu mais de 200 servidores, a maioria da área de Educação.

BELO HORIZONTE – Por meio do Ofício 0189/2020 , a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, apresentou denúncia ao coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, do conteúdo do informativo de 30/04/2020, determinando a rescisão de 202 contratos temporários de profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
A  deputada destaca que, apesar da prestação das atividades escolares no âmbito do Estado de Minas Gerais e dos Municípios estarem suspensas até quando perdurar o Estado de Calamidade Pública, “a Prefeitura de Janaúba, em que pese a plena vigência do Decreto 36/2020 que determinou a suspensão das atividades por tempo indeterminado da rede municipal de ensino, determinou a dispensa coletiva de trabalhadores/as da rede municipal de educação que estavam contratados à título precário””.
“A medida de demissão coletiva pelo Poder Executivo Municipal, consiste em extrema e representa flagrante prejuízo aos/as trabalhadores/as comprometendo inclusive a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência”, diz o documento.
Foto divulgação
Deputada estadual Beatriz Cerqueira.

Na justificativa, Beatriz Cerqueira destaca, ainda, que as rescisões dos contratos levadas a efeito pelo Município de Janaúba “lançam aos ombros dos/as trabalhadores/as o ônus da suspensão das atividades escolares, por força da Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública em razão da Covid-19. Os profissionais da educação municipal contratados temporariamente não deram causa a interrupção do contrato de trabalho, na medida em que o impedimento da execução das atividades laborais, ocorreu em virtude da necessidade de suspensão das atividades da rede municipal de ensino, por ato do Executivo Municipal”.
Na representação, a parlamentar solicita que a Promotoria, no uso de suas atribuições constitucionais, tome todas as medidas cabíveis que julgar necessárias, em caráter de urgência, “para que a Prefeitura de Janaúba torne nulas todas as rescisões/dispensas dos contratos de trabalhos dos profissionais da rede municipal de ensino, garantindo, assim, proteção social ao trabalho, amparada nos princípios da justiça social, da valorização social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”.
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho
A presidenta da Comissão de Educação da ALMG  também encaminhou, no dia 20 de maio, ofício ao chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Arlélio Carvalho Lage, solicitando que  o MPT desempenhe o papel de mediador, na negociação, esclarecimento e na busca de alternativas junto à Prefeitura Municipal de Janaúba, com a participação de Parlamentares, a fim de garantir a manutenção da renda integral destes profissionais como forma de proteção social ao trabalho, amparada nos princípios da justiça social, da valorização social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.
No documento a parlamentar fez a defesa da manutenção do Distanciamento Social Ampliado (DSA) recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS – e demais autoridades públicas, como forma de proteção à saúde da população com a minimização dos efeitos da transmissão decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e apresentou denúncias de ocorrência de rescisões e/ou suspensões de contratos de trabalhado temporários de profissionais da educação vinculados a rede pública de ensino por parte de Gestores Municipais, com a rescisão de mais de 200 (duzentos) contratos temporários da rede municipal de ensino num momento de grave crise da pandemia, causando prejuízo para os trabalhadores e toda a coletividade.
“Há de se ponderar que a medida de rescisão dos contratos temporários de trabalho na rede municipal de ensino, impõem aos/as trabalhadores/as os ônus da suspensão das atividades escolares, por força do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública e do Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
“ A impossibilidade de prestação de serviço pelos/as trabalhadores/as da educação da rede municipal de ensino de Janaúba enquadra-se nas hipóteses de caso fortuito e de força maior, haja vista a necessidade de suspensão das atividades em razão de fato que foge ao controle humano cujos efeitos não se poderia prever, neste caso verificado pela propagação do Covid-19 (coronavírus)”.
“Por outro lado, é importante dizer que qualquer rescisão e/ou suspensão de contratos de trabalho, especialmente relativos à educação básica, deve ser lastreada na efetiva demonstração pelo Município da indisponibilidade de recursos financeiros e na ausência de outras medidas que possam garantir a continuidade dos vínculos de trabalho destes profissionais. Principalmente, no caso da educação pública que conta com recursos vinculados e de transferência obrigatória da União, aos Estados e Municípios, ou seja, de aplicação obrigatória nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal”.
“Ainda, há de se ponderar que as rescisões dos contratos de trabalho dos profissionais da rede de ensino de Janaúba, impactarão, sobremaneira, no comprometimento da subsistência destes e de seus familiares e com o agravamento da crise provocada pela Pandemia da Covid-19, diante da falta de renda. Com a medida, serão afetados a vida de mais de 200 (duzentos) profissionais da rede de ensino, bem como a dos seus respectivos familiares”. (Fonte: Ascom da deputada Beatriz Cerqueira)

Nenhum comentário:

VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Vídeo sobre as realizações e representatividade do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, gestão do presidente José Aparecido Mendes.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 VÍDEO COM O RESUMO DO QUE ACONTECEU - 29 de maio a 7 de junho 2015

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no encerramento da 34ª ExpôJanaúba, dia 7 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Vídeo referente à 33ª ExpôJanaúba realizada no período de 30 de maio a 8 de junho de 2014. Produção: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo
InterTV Rural deste domingo, 24 de maio, aborda sobre a 34ª ExpôJanaúba, de 29 de maio a 7 de junho de 2015.

SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS

SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS
ZÉ APARECIDO PEDE AO SECRETÁRIO ESTADUAL PAULO GUEDES QUE SE EMPENHE JUNTO AOS GOVERNOS DE MINAS E FEDERAL PARA SOCORRER O NORTE DE MINAS, PRINCIPALMENTE À AGROPECUÁRIA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Produção da Assessoria de Imprensa e Marketing do Sindicato Rural de Janaúba. Montagem de Paulo Henrique Ribeiro. Áudio do Stúdio Fábrica do Áudio.

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no término da 33ª ExpôJanaúba, no dia 8 de junho de 2014. Filmagem de OLiveira Júnior, Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
Acompanhe uma síntese do que aconteceu na 32ª ExpôJanaúba – Exposição Agropecuária Regional de Janaúba – ocorrida entre os dias 30 de maio e 9 de junho de 2013 numa realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
Vídeo da 31ª ExpôJanaúba, realizada de 1º a 10 de junho de 2012. Produzido pela assessoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba.

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
33ª ExpôJanaúba, realização da diretoria 2013-2015, presidente José Aparecido Mendes Santos

VÍDEO DA 34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - Realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba

EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014
Apresentação da fanfarra da Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, de Janaúba, no desfile cívico de 7 de setembro de 2014. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento
34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA
Os ex-prefeitos José Benedito, do PT, e Dimas Rodrigues, do PMDB, e o deputado e secretário estadual Paulo Guedes, do PT.