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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO RAUL ALVES POR NEPOTISMO PRATICADO EM NOVA PORTEIRINHA

  • O então prefeito nomeou parentes dele, da ex-vice-prefeita (Marilza Mendes) e de ex-secretários municipais para cargos comissionados na prefeitura 

Foto Oliveira Júnior
Ex-prefeito Raul Alves e a ex-vice-prefeita Marilza Mendes: Nova Porteirinha, gestão de 2013 a 2016.


NOVA PORTEIRINHA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Janaúba, no Norte de Minas, propôs Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raul Alves da Rocha, de Nova Porteirinha, por nepotismo. Entre 2013 e 2016, o então prefeito nomeou parentes dele, da ex-vice-prefeita e de ex-secretários municipais para cargos comissionados na prefeitura.
O promotor de Justiça Daniel Castro e Melo requer, na ACP, que o ex-prefeito seja condenado por atos de improbidade administrativa previstos no art. 11º, caput; com base no inciso III do art. 12 da Lei nº 8.429/92; e ao pagamento de multa de pagamento de até cem vezes o valor da remuneração recebida, também na forma do art. 12 da Lei de Improbidade, com os devidos juros e correção monetária.
Conforme a ACP, baseada no Inquérito Civil que apurou as irregularidades, as contratações dos parentes no período “configuraram a clássica hipótese de nepotismo e a violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, e franca violação à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, configurando ato de improbidade administrativa”.
O então prefeito nomeou a filha como secretária municipal de Fazenda e um filho como secretário municipal de Administração. Um sobrinho e um irmão, foram contratados como motoristas, “em gritante ilegalidade”, pois não possuíam sequer a qualificação necessária para o cargo, a habilitação na categoria “C”. Uma sobrinha foi contratada para o cargo de tesoureira, de janeiro a julho de 2013.
Para o cargo de secretária de Assistente Social foi contratada, de janeiro de 2013 a outubro de 2016, a filha da então vice-prefeita (Marilza Mendes), que declarou ao MPMG ter o segundo grau completo e nenhum curso ou especialização na área de assistência social.
Para o cargo de auxiliar de classe foi contratada, de maio de 2013 até dezembro de 2016, a irmã do então secretário municipal de Agricultura, e, para o cargo de técnica de enfermagem foi contratada, de janeiro de 2013 até dezembro de 2016, a irmã do secretário municipal de Educação da época.
O promotor de Justiça pontua que, pela simples confrontação entre o parentesco e os cargos, o então prefeito transformou a prefeitura de Nova Porteirinha em verdadeira empresa familiar, em nítida afronta aos princípios da Administração Pública.
“Nem se diga, como quer fazer crer o investigado, que desconhecia parte das contratações ou mesmo que elas eram necessárias, conforme declarações, pois se trata de afirmação destituída de qualquer embasamento fático”, destaca o autor da ACP.
Daniel Castro e Melo salienta ainda que “o nepotismo se apresenta como uma prática odiosa que corrompe o interesse público. Deprecia a supremacia do interesse público, o qual orienta o agir do administrador, estabelecendo, em seu lugar, mecanismos para atendimento de interesses pessoais”.
O MPMG conclui que a conduta do requerido é de clara manifestação que desrespeita e fere o princípio da moralidade. “Ao lado disso, deve-se destacar que, como princípio constitucional norteador da Administração Pública, tende a não valorizar o ingresso, por meio de contratações irregulares, com fitos claros a favorecer aqueles que não reúnem as exigências legais para ocupar cargo ou exercer determinada função, tampouco, valendo-se da influência de terceiros, gerando, por conseguinte, nepotismo”. (Fonte: Ascom do MPMG, 20/02/2020)

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VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Vídeo sobre as realizações e representatividade do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, gestão do presidente José Aparecido Mendes.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 VÍDEO COM O RESUMO DO QUE ACONTECEU - 29 de maio a 7 de junho 2015

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba

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Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no encerramento da 34ª ExpôJanaúba, dia 7 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

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Vídeo referente à 33ª ExpôJanaúba realizada no período de 30 de maio a 8 de junho de 2014. Produção: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo

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SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS

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ZÉ APARECIDO PEDE AO SECRETÁRIO ESTADUAL PAULO GUEDES QUE SE EMPENHE JUNTO AOS GOVERNOS DE MINAS E FEDERAL PARA SOCORRER O NORTE DE MINAS, PRINCIPALMENTE À AGROPECUÁRIA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Produção da Assessoria de Imprensa e Marketing do Sindicato Rural de Janaúba. Montagem de Paulo Henrique Ribeiro. Áudio do Stúdio Fábrica do Áudio.

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no término da 33ª ExpôJanaúba, no dia 8 de junho de 2014. Filmagem de OLiveira Júnior, Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
Acompanhe uma síntese do que aconteceu na 32ª ExpôJanaúba – Exposição Agropecuária Regional de Janaúba – ocorrida entre os dias 30 de maio e 9 de junho de 2013 numa realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
Vídeo da 31ª ExpôJanaúba, realizada de 1º a 10 de junho de 2012. Produzido pela assessoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba.

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
33ª ExpôJanaúba, realização da diretoria 2013-2015, presidente José Aparecido Mendes Santos

VÍDEO DA 34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - Realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba

EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

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Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014
Apresentação da fanfarra da Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, de Janaúba, no desfile cívico de 7 de setembro de 2014. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento
34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA
Os ex-prefeitos José Benedito, do PT, e Dimas Rodrigues, do PMDB, e o deputado e secretário estadual Paulo Guedes, do PT.