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domingo, 17 de fevereiro de 2019

MANGA FAZ 1º CASAMENTO COMUNITÁRIO EM PRESÍDIO

  • Entre os noivos havia um casal homoafetivo, o primeiro da Comarca de Manga. Os companheiros já tinham uma relação de afeto há mais de seis anos e agora podem ostentar o estado civil condizente com a escolha deles, sem qualquer discriminação 
MANGA – Seis casamentos civis de recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, entre eles, o de um casal homoafetivo, foram realizados no Presídio de Manga, no Norte de Minas. O casamento comunitário, no último dia 8 de fevereiro, teve a participação de familiares e foi uma ação em prol da ressocialização de recuperandos.
Participaram também da cerimônia o diretor interino do Presídio de Manga, Cleber Dourado, o juiz João Carneiro Duarte Neto, entre outras autoridades do município e do presídio. O projeto foi implementado pela Vara de Execução Penal da Comarca de Manga, por meio do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o Presídio Regional de Manga, Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca e Prefeitura Municipal.
Reintegração
Presente na solenidade, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de Manga, Troy Steve Ribeiro, ressaltou que o casamento coletivo de detentos do presídio da Comarca foi um evento único. Como registrador civil, ele agradeceu ao juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Manga, João Carneiro Duarte Neto, pela iniciativa e convite para participar da concretização do projeto.
“A regularização da união civil dos reeducandos e suas companheiras e companheiros é um importante passo para a sua reintegração na sociedade", destacou Duarte Neto. Para ele, "o casamento fortalece o vínculo entre os segregados e as pessoas que os esperam do lado de fora, aumentando a responsabilidade de ambos no processo de retorno ao convívio social."
O registrador contou que entre os noivos havia um casal homoafetivo, o primeiro da Comarca de Manga a ter sua união oficialmente reconhecida pelo Estado. " Os companheiros já tinham uma relação de afeto há mais de seis anos. Agora, podem ostentar o estado civil condizente com a escolha deles, sem qualquer discriminação”, afirmou.
Comprovação de documentos
A ação foi idealizada pelo juiz João Carneiro Duarte Neto e executada pelo setor de Serviço Social em conjunto com os demais setores do presídio e ainda com a parceria do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manga, da Prefeitura Municipal e do Fórum da Comarca.
De acordo com o magistrado, o objetivo foi garantir o direito à visita social de casais que não conseguiam comprovar documentalmente sua relação conjugal, assim como promover o acesso do reeducando à documentação civil, visando, dessa forma cumprir o que congrega a Lei de Execução Penal, explicou o magistrado.
Ainda conforme o juiz João Carneiro Duarte Neto, “por mais grave que seja a infração penal cometida, o detento precisa de condições mínimas para se reintegrar à sociedade. Os princípios da Lei de Execução Penal caminham no sentido da retribuição punitiva estatal, porém não pode ser esquecido o caráter ressocializador da pena, no sentido de respeitar a dignidade da pessoa humana".
Projetos
O magistrado informou que a Comarca de Manga, nos últimos dois anos, vem implantando diversos projetos de cunho ressocializador. Entre outras medidas, destaca-se a destinação de verbas de prestação pecuniária ao Conselho Comunitário de Segurança Pública. A medida possibilitou a construção de áreas para reeducandos dos regimes aberto e semiaberto e a reforma do sistema elétrico do Presídio.
Outra iniciativa é a parceria com a Escola Estadual Presidente Olegário Maciel, que permitiu a criação de uma sala de aula no interior da unidade prisional para alfabetização de presos.
Também merecem destaque as parcerias firmadas com entidades públicas e privadas com o objetivo de ofertar empregos aos reeducandos dos regimes aberto e semiaberto.
O juiz salientou ainda que, no dia 8 de fevereiro, foi implantado o Conselho da Comunidade, órgão que será importante no processo de ressocialização dos reeducandos. Segundo o magistrado, o próximo objetivo da Vara de Execução Penal é viabilizar a prática de atividades laborais pelos apenados do regime fechado. (Fonte: Ascom/TJMG)

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VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
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VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
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33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
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EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

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Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

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Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

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Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

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34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

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34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

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