PREFEITO DE JANAÚBA SOFRE DERROTA NA CÂMARA: ELE TERIA VETADO OS PROJETOS DE LEI QUE INSTITUI DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE E SUGERE CAPACITAR PROFESSORES DE CRECHE E ESCOLAS SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS

Projetos de lei são de autoria do vereador Ramon Alexandre e teriam sido aprovados por unanimidade no dia 4 de dezembro


Na votação dos vetos, hoje, 5 de março, o prefeito perdeu por 14 a 0



JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou os vetos do prefeito de Janaúba aos projetos de lei 039 e 044/2017, ambos de autoria do vereador Ramon Alexandre de Araújo. Essas proposições referem à instituição do Dia Municipal da Solidariedade e capacitação de funcionários de unidades educacionais do ensino infantil quanto à prevenção de acidente e o atendimento de primeiros socorros.
Esses dois projetos de lei foram apresentados pelo vereador após o trágico incêndio no Cemei Gente Inocente no dia 5 de outubro do ano passado que resultou em 14 mortes (10 crianças, 3 educadoras e um funcionário) e queimaduras em crianças e funcionários da referida creche. Os vereadores aprovaram por unanimidade no dia 4 de dezembro os dois projetos de autoria do vereador Ramon.
Entretanto, o prefeito vetou os dois projetos de lei oriundos do legislativo. Ele baseou em parecer da sua assessoria jurídica que entendia inconstitucionalidade das matérias. O posicionamento contrário do prefeito de Janaúba aos dois projetos de lei foi encaminhado à Câmara neste ano.
A recusa do prefeito de Janaúba em sancionar os projetos de lei 39 e 44/2017 foi inserida na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores na noite de hoje, dia 5 de março. Os vereadores, inclusive os da bancada de apoio ao prefeito, decidiram não aceitar os vetos do chefe do executivo municipal.
Na votação nominal, todos os 14 vereadores (nesse caso o presidente da Câmara não precisou votar) derrubaram os vetos do prefeito. Diante da decisão em plenário, a mesa diretora do legislativo deverá enviar possivelmente amanhã, terça-feira, dia 6, os projetos de lei 39 e 44 ao prefeito para que o mesmo sancione e os transforme em lei.

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