PREFEITO DE JANAÚBA QUER EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE R$ 1,5 MILHÃO PARA PAGAR EM ATÉ QUATRO ANOS E MEIO

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O atual prefeito de Janaúba encaminhou nesta sexta-feira, dia 15 de setembro, à Câmara Municipal um projeto de lei que trata de empréstimo bancário no valor de R$ 1,5 milhão. No Projeto de Lei 034/2017, o prefeito janaubense especifica que esse empréstimo poderá ser quitado em até 54 meses, ou seja, em até quatro anos e meio.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o empréstimo de R$ 1,5 milhão solicitado pelo atual prefeito poderá ser pago até meados do ano 2022, ressaltando que o mandato do atual ocupante da chefia da prefeitura vence em 31 de dezembro de 2020. O empréstimo pretendido será perante o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG).
No referido Projeto de Lei o prefeito solicita aos vereadores a autorização para celebrar com o BDMG operações de crédito até o montante de R$ 1,5 milhão. Essas operações, de acordo com o projeto de lei, são destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos.
Com relação ao pagamento desse empréstimo, o prefeito assegura as receitas oriundas do Fundo de Participação dos municípios (FPM), geralmente usado para a folha de pagamento do funcionalismo, e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
A proposição do executivo será distribuída aos vereadores na reunião ordinária de segunda-feira, dia 18. No projeto de lei não há especificação sobre o valor mensal a ser pago e nem detalhes sobre as máquinas e os equipamentos a serem adquiridos.

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